Questão de Legislação Estadual — MP-RS 2010

Question

Em relação ao servidor público civil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, estabelece, dentre outras hipóteses,
que

Accepted Answer

Alternativa D: a gratificação concedida ao servidor público estadual designado exclusivamente para exercer atividades no
atendimento a deficientes, superdotados ou talentosos será incorporada ao vencimento após percebi da por cinco anos
consecutivos ou dez intercalados.

Answer

Alternativa A: é permitida a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida at iva, até
o limite da sua remuneração mensal.

Answer

Alternativa B: nenhum servidor poderá ser diretor, mas poderá integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de
serviços ou que realizem contrato com o Estado.

Answer

Alternativa C: o tempo em que o servidor houver exercido atividade em serviços transferidos para o Estado não será computado
como de serviço público estadual.

Answer

Alternativa E: constituirá critério de evolução na carreira a realização de curso, ainda que não guarde correlação direta e imediata
com as atribuições do cargo exercido.

Questão de Legislação Estadual — MP-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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