Questão de Legislação Estadual — MP-RS 2010

Question

Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei
Complementar Estadual nº 10.098/94, com alterações supervenientes), quanto ao exercício, é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa D: a readaptação e a recondução, bem como a nomeação em outro cargo, com a consequente exoneração do anterior,
interrompem o exercício.

Answer

Alternativa A: compete à chefia imediata da unidade administrativa onde for lotado o servidor, dar-lhe exercício e providenciar os
elementos necessários à complementação de seus assentamentos individuais.

Answer

Alternativa B: o servidor somente poderá ser posto à disposição de outros órgãos da administração direta, autarquias ou fundações
de direito público do Estado, para exercer função de confiança.

Answer

Alternativa C: o servidor removido ou redistribuído ex-officio, que deva ter exercício em outra localidade, terá 15 (quinze) dias para
entrar em exercício, incluído neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.

Answer

Alternativa E: exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo até 30 (trinta) dias contados da data da
posse.

Questão de Legislação Estadual — MP-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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