Questão de Direito Constitucional — MP-RS 2010

Question

A Constituição Federal Brasileira garante, dentre outros direitos e deveres individuais e coletivos, que

Accepted Answer

Alternativa C: aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

Answer

Alternativa A: é assegurado a todos e de forma plena o acesso à informação, vedado porém o sigilo da fonte, ainda quando
necessário ao exercício profissional.

Answer

Alternativa B: a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, não sendo vedada a
interferência estatal em seu funciona mento.

Answer

Alternativa D: não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.

Answer

Alternativa E: é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, vedada nas militares, de
internação coletiva.

Questão de Direito Constitucional — MP-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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