Questão de Direito Administrativo — MP-RS 2010

Question

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá,
dentre outros dados, em

Accepted Answer

Alternativa A: prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra
equivalente, na forma da lei.

Answer

Alternativa B: comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou
conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Answer

Alternativa C: prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

Answer

Alternativa D: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e
prazos com o objeto da licitação.

Answer

Alternativa E: registro ou inscrição na entidade profissional competente.

Questão de Direito Administrativo — MP-RS — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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