Questão de Direito Processual CivilMP-RS — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-RS·Diversas·2008Direito Processual Civil

Aprovado o projeto de loteamento urbano, o loteador deve submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro do prazo legal. Considerando a necessidade do registro do parcelamento, analise alguns dos documentos a serem apresentados, conforme segue: I. certidões dos Cartórios de Protestos de Títulos em nome do loteador, pelo período de 5 (cinco) anos; II. certidões negativas de ações reais referente ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos; III. certidões de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 (dez) anos; IV. certidões de ações pessoais relativas ao loteador, pelo período de 20 (vinte) anos; V. certidões negativas de impostos federais, estaduais e municipais incidentes sobre as atividades do loteador. Essa documentação está correta APENAS no que se assinala nos itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-RS
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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