Questão de Direito Processual CivilMP-RS — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-RS·Diversas·2008Direito Processual Civil

Sobre prescrição em matéria de atos de improbidade administrativa, considere: I. Presença da prescrição da ação de improbidade dez anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança. II. Ocorrência da prescrição no mesmo prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

III. Incidência da prescrição cinco anos após a aposentadoria nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego. IV. Característica de imprescritibilidade das ações de ressarcimento por danos causados por agente público. V. Prescrição em quinze anos das ações de ressarcimento por danos causados por agente público. Está correto o que consta APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-RS
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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