Questão de Direito Processual CivilMP-RS — 2008Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-RS·Diversas·2008Direito Processual Civil

Com relação aos Crimes contra a Fauna, considere as seguintes assertivas: I. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. II. Não é crime introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente. III. Não comete crime quem fundeia embarcações sobre bancos de moluscos, devidamente demarcados em carta náutica. IV. Não constitui crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. De acordo com a Lei n.º 9.605/98, está INCORRETO o que consta APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-RS
Órgão
Diversas
Ano
2008
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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