Questão de Direito Processual Civil — MP-RS 2008

Question

A vítima ou quem tiver qualidade para representá-la poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública se o
representante do Ministério Público

Accepted Answer

Alternativa C: deixar se escoar sem manifestação o prazo legal para oferecimento de denúncia.

Answer

Alternativa A: requerer a devolução dos autos à polícia para diligências complementares imprescindíveis ao oferecimento da
denúncia.

Answer

Alternativa B: requerer o arquivamento, contrariando a prova indiciária colhida no inquérito.

Answer

Alternativa D: suscitar conflito de atribuições a ser dirimido pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Answer

Alternativa E: argüir, dentro do prazo legal para oferecimento de denúncia, exceção de litispendência.

Questão de Direito Processual Civil — MP-RS — 2008 — Diversas

Ficha técnica da questão

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