Questão de Direito Penal — MP-RR 2012

Question

A respeito do concurso de pessoas, do concurso de crimes e do concurso aparente de normas penais, assinale a opção
correta com base na doutrina e no entendimento dos tribunais superiores.

Accepted Answer

Alternativa D: Caracteriza o concurso de pessoas, para os efeitos penais, a pluralidade de pessoas e condutas, mesmo que um dos
agentes seja inimputável.

Answer

Alternativa A: Há crime continuado mesmo na circunstância em que haja uma única conduta desdobrada em vários atos.

Answer

Alternativa B: A pluralidade de fatos e de normas é indispensável à existência de concurso aparente de normas penais.

Answer

Alternativa C: O concurso de crimes, o concurso aparente de normas e o concurso de pessoas são disciplinados, de forma expressa,
no CP.

Answer

Alternativa E: Na consunção, há indispensável diferença de bens jurídicos tutelados, e a pena cominada na norma consunta deve ser
maior e abranger a da norma consuntiva.

Questão de Direito Penal — MP-RR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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