Questão de Direito Penal — MP-RR 2012

Question

Considerando a situação hipotética acima apresentada e o que dispõe o CP acerca dos crimes contra a dignidade sexual,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa E: Caso os adolescentes tenham ingressado voluntariamente no estabelecimento para o exercício das atividades
descritas e, ao tentarem deixar o local e cessar as práticas, tenham sido impedidos pelo proprietário e gerente, restará
consumado o delito de exploração sexual de vulnerável na forma de impedimento ou dificultação do abandono da
atividade, cuja pena será agravada da quarta parte pelo concurso de pessoas, com aplicação de pena de multa, tendo
como efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e funcionamento da boate.

Answer

Alternativa A: Suponha que algum adulto tenha praticado, com outro adulto, conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso na
presença dos adolescentes, ou que os tenha induzido a presenciar os referidos atos, a fim de satisfazer lascívia própria ou
de outrem. Nessa situação, esse adulto deve ser responsabilizado pelo delito de satisfação de lascívia na presença de
criança ou adolescente.

Answer

Alternativa B: O proprietário ou o gerente do estabelecimento deve ser responsabilizado tão somente pelo delito de manutenção de
estabelecimento para exploração sexual, haja ou não mediação direta na exploração sexual.

Answer

Alternativa C: Devem responder penalmente pela prática do delito de favorecimento à exploração sexual de vulnerável o proprietário,
o gerente ou o responsável pela boate e, de igual modo, os clientes encontrados no local.

Answer

Alternativa D: Se algum dos clientes da boate for encontrado mantendo conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso com algum
adolescente, será responsabilizado por estupro de vulnerável, se restar demonstrado o pleno conhecimento da
menoridade da vítima, ainda que esta tenha assentido em realizar a conduta.

Questão de Direito Penal — MP-RR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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