Questão de Direito Civil — MP-RR 2012

Question

Com base no posicionamento do STJ no tocante a atos jurídicos lícitos e ilícitos, negócios jurídicos e contratos em geral,
assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data de seu arbitramento.

Answer

Alternativa A: É abusiva a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias nos contratos de locação.

Answer

Alternativa B: A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a invalidade parcial da garantia.

Answer

Alternativa C: O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atinja a maioridade é automático.

Answer

Alternativa E: A eficácia da convenção de condomínio entre os condôminos perfaz-se somente após o seu registro no cartório de
títulos e documentos.

Questão de Direito Civil — MP-RR — 2012 — Diversas