Questão de Direito Penal — MP-RO 2013

Question

A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto
no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.

Accepted Answer

Alternativa A: Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real

Answer

Alternativa B: O emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja
vista que são delitos do mesmo gênero.

Answer

Alternativa C: O proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa

Answer

Alternativa D: Em se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se
intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de
relações de autoridade do agente sobre a vítima

Answer

Alternativa E: Não há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos
lugares na condição de prostituída

Questão de Direito Penal — MP-RO — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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