Questão de Direito Civil — MP-RO 2010

Question

Com relação aos institutos do direito de família; do conflito de normas jurídicas no espaço; dos títulos de crédito e da
responsabilidade civil; da posse e da prescrição e das várias espécies de contrato, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano, e a contagem do prazo deve
ter início a partir da data em que o segurado tome conhecimento da própria incapacidade laboral, permanecendo suspenso
entre a comunicação do sinistro e a recusa do pagamento da indenização.

Answer

Alternativa B: Em ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento, ajuizada no Brasil por
cidadã portuguesa em face de cidadão português, com a concepção, o nascimento e o registro ocorridos na República de
Portugal, é o ordenamento português que deve ser considerado pelo juiz na solução da lide, ainda que a autora seja
domiciliada no Brasil.

Answer

Alternativa C: Para que o protesto de títulos emitidos sem a existência do débito gere direito a indenização por danos morais, é
necessária a comprovação dos prejuízos suportados.

Answer

Alternativa D: A constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro caracteriza ato inequívoco de turbação da posse.

Answer

Alternativa E: É revogável o reconhecimento voluntário da maternidade, mesmo que ele esteja isento de vícios na manifestação da
vontade e que exista ligação socioafetiva entre mãe e filho, pois tal reconhecimento não pode prevalecer sobre a verdade
biológica.

Questão de Direito Civil — MP-RO — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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