Questão de Legislação Estadual — MP-RN 2017

Question

O servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem regime jurídico próprio para fins de estabilidade e promoção.
Dessa forma, em consonância com a Legislação estadual,

Accepted Answer

Alternativa C: o servidor estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo
disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Answer

Alternativa A: o servidor, quando reprovado em estágio probatório, é exonerado, devendo ser aproveitado em outro cargo na
Administração Pública.

Answer

Alternativa B: a promoção realiza-se pelos critérios da antiguidade de classe e do merecimento, a começar pelo primeiro, dividindo-se
meio a meio os cargos da classe final.

Answer

Alternativa D: a estabilidade no serviço público ocorre após um ano de efetivo exercício do servidor empossado em cargo de
provimento efetivo e confirmado no estágio probatório.

Questão de Legislação Estadual — MP-RN — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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