Questão de Legislação Estadual — MP-RN 2017

Question

O cargo de Procurador-Geral de Justiça decorre de eleição entre os seus pares. Nesse sentido, a assunção do indicado
pela categoria ao cargo é garantida após

Accepted Answer

Alternativa D: o decurso do prazo legal, sem manifestação da Assembleia Legislativa, e consequente aprovação tácita do nome
indicado, cabendo ao chefe do Poder Executivo proceder à nomeação nos quinze dias subsequentes.

Answer

Alternativa A: o chefe do poder executivo deixar de providenciar a nomeação do Procurador-Geral de Justiça nos dez dias que se
seguirem ao recebimento da lista tríplice.

Answer

Alternativa B: o resultado final da eleição, homologado e publicado por decisão do Procurador-Geral de Justiça, promovendo a
nomeação.

Answer

Alternativa C: o Governador do Estado nomeá-lo dentre os procuradores de Justiça da carreira recomendados em lista tríplice, depois
da aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.

Questão de Legislação Estadual — MP-RN — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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