Questão de Direito Constitucional — MP-RN 2017

Question

O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa,
financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o
Conselho

Accepted Answer

Alternativa A: deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no
âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

Answer

Alternativa B: pode rever, apenas quando provocado, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos
Estados julgados há menos de um ano.

Answer

Alternativa C: escolherá, em votação aberta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram,
vedada a recondução.

Answer

Alternativa D: contará, em sua composição, com um advogado escolhido dentre os membros do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil.

Questão de Direito Constitucional — MP-RN — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)