As questões de números 21 a 25 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. As questões de números 24 e 25 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado. Considere as seguintes afirmações: I. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular. II. Transferência e readaptação não são formas de provimento. III. Promoção e aproveitamento são formas de provimento. IV. O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, vedada a delegação. V. As funções são providas mediante nomeação. Está correto o que se afirma APENAS em