Questão de Direito AdministrativoMP-RN — 2010Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-RN·Diversas·2010Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, considere: I. Dentre outras, é vedada a exigência de garantia de proposta. II. É permitida a exigência de aquisição do edital como condição de participação do certame. III. O prazo para a validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. IV. A Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos administrativos, não poderá ser aplicada subsidiariamente para a modalidade de pregão. Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-RN
Órgão
Diversas
Ano
2010
Disciplina
Direito Administrativo
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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