Questão de Raciocínio Lógico — MP-RJ 2019

Question

Foi instaurado inquérito policial para apurar a suposta prática de crime de estelionato. Após 120 (cento e vinte) dias de
investigação e adotadas todas as medidas disponíveis, a autoridade policial verifica a inexistência de justa causa para o
oferecimento de denúncia, já que a autoria não foi identificada.
Diante da constatação da autoridade policial, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: o promotor de justiça poderá promover pelo arquivamento do inquérito policial, devendo a questão ser submetida à
homologação do magistrado, que, discordando, encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão;

Answer

Alternativa A: o promotor de justiça poderá promover pelo arquivamento do inquérito policial, que dependerá de homologação do
magistrado, que, discordando, deve encaminhar os autos a outro promotor de justiça para imediato oferecimento de
denúncia;

Answer

Alternativa B: o promotor de justiça poderá arquivar diretamente o inquérito policial, independentemente de homologação do
magistrado, diante da previsão constitucional de titularidade do Ministério Público na iniciativa da ação penal pública;

Answer

Alternativa D: a própria autoridade policial poderá arquivar diretamente o inquérito policial, mas o promotor de justiça, discordando,
poderá oferecer denúncia, diante da dispensabilidade característica dos procedimentos investigatórios;

Answer

Alternativa E: a própria autoridade policial poderá arquivar diretamente o inquérito policial, cabendo ao promotor de justiça, em caso
de discordância, submeter a questão à decisão final da chefia da Polícia Civil.

Questão de Raciocínio Lógico — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)