Questão de Legislação Estadual — MP-RJ 2019

Question

Em relação ao Poder Judiciário Estadual, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que um quinto dos
lugares do Tribunal de Justiça será composto de:

Accepted Answer

Alternativa E: membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de
reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de
representação das respectivas classes.

Answer

Alternativa A: juízes de direito de entrância especial, escolhidos pelo Governador do Estado dentre os integrantes de lista tríplice
elaborada pelo Órgão Especial do próprio Tribunal de Justiça, mediante critérios objetivos previamente definidos em

resolução do Conselho Nacional de Justiça;

Answer

Alternativa B: juízes de direito de entrância especial, escolhidos alternadamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo
este último por nomeação do Governador do Estado dentre os integrantes de lista tríplice elaborada pelo Órgão Especial
do próprio Tribunal de Justiça;

Answer

Alternativa C: membros do Ministério Público e de advogados, todos com notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de
quinze anos de efetiva atividade profissional, tal como ocorre em todos os demais Tribunais do país, inclusive no Supremo
Tribunal Federal;

Answer

Alternativa D: membros do Ministério Público e de advogados, todos com notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de
dez anos de efetiva atividade profissional, indicados ao Tribunal em lista tríplice pelos órgãos de representação das
respectivas classes;

Questão de Legislação Estadual — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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