Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ 2019

Question

Depois de seis meses de turbação da posse praticada por um grupo de pessoas em uma fazenda, foi proposta ação de
manutenção de posse, com pedido de liminar, para compelir o grupo a cessar o ilícito. Porém, antes de o juiz apreciar o
pedido liminar, tal grupo efetivamente invadiu o local, ocupando as terras.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: o juiz deverá receber a ação de manutenção como reintegração de posse e analisar o pedido de liminar. Em caso de
deferimento, será expedido o mandado liminar demanutenção ou de reintegração; caso contrário, determinará que o autor
justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada;

Answer

Alternativa A: como a situação fática mudou entre a propositura da ação e o exame da liminar, deverá o juiz intimar o autor para
emendar a petição inicial, na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, corrigindo o vício e adequando o
procedimento;

Answer

Alternativa B: por se tratar de litígio coletivo pela posse de imóvel, antes de apreciar o pedido de concessão da medida liminar,
deverá o juiz designar audiência de mediação, a realizar-se em até 30 (trinta) dias;

Answer

Alternativa D: por se tratar de litígio coletivo pela posse de imóvel, o juiz deverá examinar o pedido de liminar e, em seguida,
determinar a citação dos réus, que, por se tratar de atosolene, deverá ser pessoal a todos os ocupantes, devendo o oficial
de justiça promover tantas diligências quantas forem necessárias até a citação das referidas pessoas;

Answer

Alternativa E: estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de
manutenção ou de reintegração; caso contrário, determinará a citação do réu para apresentar sua resposta.

Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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