Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ 2019

Question

Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de
outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente.
Nessa hipótese, deverá o juiz:

Accepted Answer

Alternativa B: julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

Answer

Alternativa A: indeferir a petição inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito;

Answer

Alternativa C: julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada;

Answer

Alternativa D: julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

Answer

Alternativa E: julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada.

Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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