Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ 2019

Question

De acordo com o art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução
consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério
Público, inclusive no curso do processo judicial”.
Sobre a temática, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: o não comparecimento injustificado do autor ou réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à
dignidade da justiça e ensejará a aplicação de multa,revertida em favor da União ou do Estado;

Answer

Alternativa B: a audiência de conciliação/mediação não será realizada quando a natureza do litígio não admitir autocomposição ou
quando uma das partes manifestar expressamente seu desinteresse;

Answer

Alternativa C: não sendo a audiência de conciliação/mediação exitosa, o juiz não poderá tentar mais a autocomposição das partes, à
luz do princípio da duração razoável do processo;

Answer

Alternativa D: a audiência de conciliação/mediação não será designada se a parte não requerer expressamente na petição inicial.
Porém, se o Ministério Público ou a Defensoria  Pública forem partes, a audiência será agendada independentemente de
requerimento;

Answer

Alternativa E: havendo litisconsórcio unitário, basta que um dos litisconsortes manifeste seu desinteresse na audiência de
conciliação/mediação para que o ato não seja realizado.

Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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