Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ 2019

Question

Em uma ação judicial proposta por membros de uma mesma família em que um deles era menor de idade, o feito
transcorreu sem a participação do Ministério Público. A sentença reconheceu a procedência integral do direito dos autores,
tendo sido confirmada em sede de apelação cível. Porém, interposto o Recurso Especial, os autos foram examinados pelo
Relator no STJ, que identificou a ausência de intimação do Ministério Público.
Nessa hipótese, deverá o Relator:

Accepted Answer

Alternativa C: antes de se pronunciar sobre a nulidade, deverá intimar o Ministério Público para se manifestar sobre a existência ou a
inexistência de prejuízo ao menor;

Answer

Alternativa A: reconhecer, de ofício, a invalidade de todos os atos praticados na ação a partir do momento em que o Ministério
Público deveria ter sido intimado;

Answer

Alternativa B: prosseguir com o julgamento do Recurso Especial, pois caberia às partes arguir a nulidade na primeira oportunidade
que lhes coubesse falar nos autos, sob pena de preclusão;

Answer

Alternativa D: em caso de desprovimento do recurso, com a manutenção do resultado favorável ao menor, não deve ser decretada a
nulidade, independentemente do Ministério Público, ante a ausência de prejuízo;

Answer

Alternativa E: em caso de desprovimento do recurso, com a manutenção do resultado favorável ao menor, não deve ser decretada a
nulidade, independentemente do Ministério Público, pois o menor estava representado por seus genitores.

Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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