Questão de Direito Penal — MP-RJ 2019

Question

Tício, padrasto de Lourdes, criança de 11 anos de idade, praticou, mediante violência consistente em diversos socos no
rosto, atos libidinosos diversos da conjunção carnal com sua enteada. A vítima contou o ocorrido à sua mãe, apresentando
lesões no rosto, de modo que a genitora de Lourdes, de imediato, compareceu com a filha em sede policial e narrou o
ocorrido. Recebidos os autos do inquérito policial, o promotor de justiça com atribuição deverá oferecer denúncia
imputando a Tício o crime de:

Accepted Answer

Alternativa A: estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), podendo o emprego de violência real ser considerado na pena base para fins
de aplicação da sanção penal, bem como cabendo reconhecimento da causa de aumento de pena pelo fato de o autor ser
padrasto da ofendida;

Answer

Alternativa B: estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), não podendo o emprego de violência real ser considerado na pena base por
já funcionar como elementar do delito, mas cabendo reconhecimento da causa de aumento de pena pelo fato de o autor
ser padrasto da ofendida;

Answer

Alternativa C: estupro qualificado pela idade da vítima (art. 213, §1º do CP), diante da violência real empregada, de modo que a idade
da vítima não poderá funcionar como agravante, apesar de presente a causa de aumento pelo fato de o autor ser padrasto
da ofendida;

Answer

Alternativa D: estupro simples (art. 213 do CP), diante da violência real empregada, funcionando a idade da vítima como agravante
da pena, não havendo previsão de causa de aumento de pena, que somente seria aplicável se o autor fosse pai da
ofendida;

Answer

Alternativa E: estupro qualificado pela idade da vítima (art. 213, §1º do CP), sem causa de aumento por ser o autor padrasto da
ofendida, diante da violência real empregada, podendo a idade da vítima funcionar também como agravante da pena.

Questão de Direito Penal — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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