Questão de Direito Constitucional — MP-RJ 2019

Question

A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.
Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: o Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro exercício do mandato do chefe do Poder
Executivo;

Answer

Alternativa A: a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo;

Answer

Alternativa B: o Plano Plurianual deverá estabelecer os programas de duração continuada;

Answer

Alternativa C: a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de conexão entre o PPA e o orçamento anual;

Answer

Alternativa E: a Lei Orçamentária Anual conterá três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das
estatais e o orçamento da seguridade social.

Questão de Direito Constitucional — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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