Questão de Direito Administrativo — MP-RJ 2019

Question

João se aposentou há dois anos no cargo de Analista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Em 2019,
desejando ocupar outro cargo público, João foi aprovado em novo concurso público para o cargo efetivo de Oficial do MP
na mesma instituição e deseja a percepção simultânea dos proventos de aposentadoria do cargo de Analista do MP com a
remuneração do novo cargo de Oficial do MP.
De acordo com o texto constitucional, João:

Accepted Answer

Alternativa E: não poderá receber a percepção simultânea remuneratória pretendida, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da
Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão.

Answer

Alternativa A: poderá perceber simultaneamente ambas as remunerações pretendidas, pois já se aposentou no cargo de Analista e
atualmente não exerce outra função pública;

Answer

Alternativa B: poderá perceber simultaneamente ambas as remunerações pretendidas, mas deverá ser observado o teto
constitucional para remuneração dos servidores públicos;

Answer

Alternativa C: poderá perceber simultaneamente ambas as remunerações pretendidas, mas deverá observar o limite de 80% (oitenta
por cento) da remuneração do novo cargo;

Answer

Alternativa D: não poderá receber qualquer percepção simultânea remuneratória do setor público após sua aposentadoria, por
expressa vedação legal;

Questão de Direito Administrativo — MP-RJ — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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