Questão de Raciocínio Lógico — MP-RJ 2016

Question

Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos
da criança e do adolescente. Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 8.069/90, o Conselho Tutelar:

Accepted Answer

Alternativa C: deve representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas
as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural;

Answer

Alternativa A: é composto por servidores públicos municipais previamente aprovados em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo;

Answer

Alternativa B: é órgão do Poder Judiciário que tem por finalidade atender as crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade
social, aplicando medidas de proteção e medidas socioeducativas;

Answer

Alternativa D: deve, com a prévia autorização do Ministério Público, dispor sobre a participação de criança e adolescente em
espetáculos públicos e seus ensaios, bem como em certames de beleza, em sua área territorial;

Answer

Alternativa E: deve disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente,
desacompanhado dos pais ou responsável, em boate, estádio, ginásio e estabelecimentos congêneres.

Questão de Raciocínio Lógico — MP-RJ — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)