Questão de Legislação Federal — MP-RJ 2016

Question

Além dos cargos de provimento efetivo, o Quadro Permanente de
Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro também conta com cargos de provimento em comissão.
Especificamente em relação ao Cargo em Comissão de Direção
(CCD) e ao Cargo em Comissão de Gerência (CCG), é correto
afirmar, de acordo com a sistemática da Lei nº 5.981/2011, que:

Accepted Answer

Alternativa C: oitenta por cento dos Cargos em Comissão de Gerência (CCG) devem ser preenchidos por servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo;

Answer

Alternativa A: ambos somente podem ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;

Answer

Alternativa B: podem ser livremente titularizados por pessoas que ocupem, ou não, cargos de provimento efetivo no âmbito do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;

Answer

Alternativa D: ambos somente podem ser preenchidos por servidores que sejam ocupantes de funções de confiança, desde que
responsáveis pelas funções de direção e gerência;

Answer

Alternativa E: noventa por cento dos Cargos em Comissão de Direção (CCD) devem ser preenchidos por servidores ocupantes de
cargos de provimento efetivo.

Questão de Legislação Federal — MP-RJ — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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