Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ 2016

Question

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da
Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário
estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá
na qualidade de:

Accepted Answer

Alternativa E: órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas
condições.

Answer

Alternativa A: órgão agente, como legitimado ordinário;

Answer

Alternativa B: litisconsorte ativo necessário;

Answer

Alternativa C: órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela
legalidade do ato estatal impugnado;

Answer

Alternativa D: órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;

Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)