Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ 2016

Question

Proposta ação de usucapião em relação a uma casa, observa o
juiz, de imediato, que a petição inicial aludiu apenas à pessoa em
cujo nome se encontra registrado o imóvel objeto do pedido, sem
que na peça processual haja qualquer referência aos
proprietários dos imóveis confinantes. Nesse cenário, deve o
magistrado:

Accepted Answer

Alternativa D: determinar que o autor, em prazo a lhe ser assinado, requeira a citação dos litisconsortes faltantes, sob pena de
extinção do feito sem resolução do mérito;

Answer

Alternativa A: proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que a hipótese é de litisconsórcio facultativo;

Answer

Alternativa B: proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, já que, embora a hipótese seja de litisconsórcio necessário,
somente a parte ré pode alegar, em sua contestação, a sua inobservância;

Answer

Alternativa C: proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, incluindo ex officio na lide os litisconsortes faltantes, já que,
sendo a hipótese de litisconsórcio necessário, torna-se admissível a chamada intervenção iussu iudicis;

Answer

Alternativa E: proferir, de imediato, sentença terminativa.

Questão de Direito Processual Civil — MP-RJ — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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