Questão de Direito Civil — MP-RJ 2016

Question

Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega
de trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando indenização decorrente de lesão a direito da personalidade.
Com base no exposto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa A: não há responsabilidade civil de Carla perante Severino, já que não lhe é imposto zelar pelos deveres recíprocos de
fidelidade do casal;

Answer

Alternativa B: não há responsabilidade civil de Carla perante Severino, já que não houve lesão a direito de personalidade na hipótese
em questão;

Answer

Alternativa C: não há responsabilidade civil de Carla perante Severino por falta de amparo legal, já que a questão de ordem de família
não gera efeitos obrigacionais no âmbito da responsabilidade civil;

Answer

Alternativa D: houve dano moral que deve ser ressarcido por Carla, em razão da inobservância do dever de fidelidade;

Answer

Alternativa E: não há responsabilidade civil de Carla por não haver inobservância do dever de fidelidade quando se trata de
envolvimento entre pessoas do mesmo sexo.

Questão de Direito Civil — MP-RJ — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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