Questão de Direito Administrativo — MP-RJ 2016

Question

Em matéria de controle da Administração Pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro possui seu sistema de
controle interno e:

Accepted Answer

Alternativa C: está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas
Estadual;

Answer

Alternativa A: não está sujeito a qualquer controle externo pelos Poderes Executivo e Legislativo, mas se submete ao Poder
Judiciário, em razão do princípio da inafastabilidade da jurisdição;

Answer

Alternativa B: não está sujeito a controle externo, em razão do princípio da separação dos poderes e de sua autonomia
administrativa;

Answer

Alternativa D: está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, em regra, sobre o mérito dos atos
administrativos ministeriais;

Answer

Alternativa E: está sujeito a controle externo, como aquele exercido pelo Poder Judiciário, por meio de seus órgãos superiores:
Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas Estadual.

Questão de Direito Administrativo — MP-RJ — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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