Questão de Direito Empresarial (Comercial) — MP-RJ 2012

Question

Os sócios de uma sociedade limitada praticaram atos fraudulentos e em fagrante desvio de fnalidade da pessoa jurídica.
Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou decretada a desconsideração da
personalidade jurídica da referida sociedade.
Diante da situação apresentada, pode-se afrmar que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade:

Accepted Answer

Alternativa E: importará na retirada, no caso sub judice, da autonomia patrimonial da sociedade, para estender os efeitos de suas
obrigações aos bens particulares de seus sócios.

Answer

Alternativa A: é medida severa que importa na inefcácia dos atos ulteriores aos praticados em desconformidade com os objetivos
empresariais;

Answer

Alternativa B: é decisão judicial que importará na extinção da sociedade, com a posterior liquidação de seus bens materiais e
imateriais, vez que é nulifcada sua personalidade;

Answer

Alternativa C: não poderia ter sido decretada, visto que, consoante a disciplina do novo Código Civil, deverá ser precedida do
encerramento irregular da pessoa jurídica;

Answer

Alternativa D: não é aplicável, in casu, mas sim a sua dissolução, total ou parcial, em decorrência dos atos fraudulentos praticados
pelos sócio;

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — MP-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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