Questão de Direito Constitucional — MP-RJ 2012

Question

A regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação da população diretamente
interessada, entendida como tal a população:

Accepted Answer

Alternativa D: tanto da área desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente, mediante plebiscito, bem como de lei
complementar aprovada pelo Congresso Nacional;

Answer

Alternativa A: tanto da área desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente, mediante referendo;

Answer

Alternativa B: da área desmembrada do Estado-membro, mediante referendo;

Answer

Alternativa C: da área desmembrada do Estado-membro, mediante referendo, bem como de lei complementar aprovada pelo
Congresso Nacional;

Answer

Alternativa E: da área desmembrada do Estado-membro, mediante plebiscito, bem como de lei complementar aprovada pelo
Congresso Nacional.

Questão de Direito Constitucional — MP-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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