Questão de Direito Administrativo — MP-RJ 2012

Question

Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, com o objetivo de
implementar plano de reurbanização. No que tange a tais desapropriações, é correto afrmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: as indenizações devidas aos proprietários pelo Município devem ser prévias, justas e em dinheiro;

Answer

Alternativa A: as indenizações devem alcançar apenas parcialmente o valor dos imóveis, tendo em vista a antiguidade destes;

Answer

Alternativa B: o Município deve indenizar os proprietários mediante títulos da dívida pública, previamente aprovados pelo Senado
Federal;

Answer

Alternativa C: parte do pagamento das indenizações deverá ser em dinheiro e parte em títulos da dívida pública;

Answer

Alternativa E: os títulos da dívida pública indenizatórios devem ter prazo de resgate de dez anos, assegurados o valor real da
indenização e os juros legais.

Questão de Direito Administrativo — MP-RJ — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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