Questão de Direito Penal — MP-RJ 2011

Question

A dogmática penal contemporânea costuma edificar o conceito de fato punível com base nas categorias elementares do
tipo de injusto e da culpabilidade, que concentram todos os elementos da definição analítica de crime. Essas categorias
elementares do fato punível se relacionam como objeto de valoração e juízo de valoração. No que toca ao tema
culpabilidade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa D: a culpabilidade é fator determinante para a adequação da pena à necessidade de prevenção geral e específica, pois
opera como limitador primário na sua aplicação, sendo sua análise indispensável à individualização da pena;

Answer

Alternativa A: o princípio da culpabilidade impõe a objetividade da responsabilidade penal, repercutindo, outrossim, na fixação da
pena-base;

Answer

Alternativa B: o princípio da culpabilidade funciona como um fator meramente agravante do quantum de punição que deverá ser
aplicado ao fato criminoso;

Answer

Alternativa C: a culpabilidade, na teoria da pena, é tratada como circunstância judicial a ser avaliada na terceira fase de determinação
da pena;

Answer

Alternativa E: a culpabilidade para fundamentação da pena e a culpabilidade para medição ou limitação da pena estão
sistematicamente separadas uma da outra, pois a existência da culpabilidade que fundamenta a aplicação da pena não
repercute na medição da pena aplicada.

Questão de Direito Penal — MP-RJ — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)