Questão de Direito Constitucional — MP-RJ 2011

Question

A Constituição da República, por sua índole sobranceira no ordenamento jurídico do País, já foi grafcamente comparada
com o vértice superior de uma pirâmide. Nesse sentido, é correto afimar que:

Accepted Answer

Alternativa C: os princípios constitucionais são dotados de carga normativa e a Constituição deve ser interpretada de modo que sejam
conferidos aos seus comandos máxima efetividade e efciência;

Answer

Alternativa A: pode haver normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo quando fruto do Poder
Constituinte Originário, desde que em confito com os objetivos e princípios fundamentais da República;

Answer

Alternativa B: as normas constitucionais programáticas vigem como verdadeira carta de intenções, não limitando o legislador
ordinário na medida em que não são dotadas de efcácia plena;

Answer

Alternativa D: as normas infraconstitucionais não se presumem constitucionais por si mesmas, mas sim pela exposição de motivos
que lhes apresenta o alcance, constituindo forma de interpretação autêntica;

Answer

Alternativa E: o fato de haver menção expressa nos artigos da CRFB/88 a temas específcos, não faz com que tudo o que esteja
neles contido seja considerado formalmente norma constitucional.

Questão de Direito Constitucional — MP-RJ — 2011 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)