Questão de Direito Administrativo — MP-RJ — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-RJ·Diversas·2011Direito Administrativo

O princípio da proteção da confiança legítma

Aé ligado ao direito privado, que não se mostra compatível com a supremacia do interesse público;Benvolve mitigação inaceitável do princípio da legalidade administrativa;Cnão é reconhecido, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como um princípio de estatura constitucional;Dpode ser caracterizado como a dimensão subjetiva do princípio da segurança jurídica, podendo envolver a manutenção de atos ilegais em vigor;Epode ser resumido à proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.

Ficha técnica da questão

Banca: MP-RJ
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.