Questão de InformáticaMP-RJ — 2007Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1MP-RJ·Diversas·2007Informática

Acerca do instituto da reversibilidade dos bens públicos, analise as seguintes afirmativas: I - Constitui um preceito tradicional nas leis brasileiras referentes às concessões de serviços públicos, de modo que, extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, transferidos ao concessionário conforme previsto no edital e estabelecido no contrato. II - A reversão pode ser definida como a entrega, pelo concessionário ao poder concedente, dos bens vinculados ou não à concessão. III - A reversão está em consonância com o princípio da continuidade do serviço público.

IV - Constitui um corolário do contrato de concessão, em que o concessionário se coloca transitoriamente em lugar do Poder Público concedente para a prestação de um serviço de titularidade deste. Estão corretas somente as afirmativas:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
MP-RJ
Órgão
Diversas
Ano
2007
Disciplina
Informática
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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