Questão de Informática — MP-RJ 2007

Question

Um Promotor de Justiça ajuíza ação visando ao fornecimento de medicamento essencial para a vida de adolescente,
decidindo o juiz de 1º grau pela ilegitimidade ativa do Ministério Público. O Promotor de Justiça, ao tomar ciência da
sentença, deverá:

Accepted Answer

Alternativa D: submeter diretamente, por meio de recurso, a questão ao Tribunal de Justiça;

Answer

Alternativa A: encaminhar o processo ao Procurador-Geral de Justiça, para que seja interposto eventual recurso;

Answer

Alternativa B: solicitar a um Procurador de Justiça que o caso seja submetido ao Tribunal de Justiça;

Answer

Alternativa C: abster-se de qualquer providência, já que não é função do Ministério Público a defesa de direitos individuais;

Answer

Alternativa E: solicitar ao Procurador-Geral de Justiça a designação, por ato específico, para interpor recurso.

Questão de Informática — MP-RJ — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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