Questão de Informática — MP-RJ 2007

Question

Considerando-se as disposições da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, com ulteriores modificações, é
correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa B: o cargo de Procurador-Geral de Justiça não pode ser ocupado por membro do Ministério Público que tenha sofrido, em
caráter definitivo, sanção disciplinar de suspensão nos doze meses anteriores ao término do prazo de inscrição para a
eleição;

Answer

Alternativa A: os Grupos Especializados de Atuação Funcional são órgãos de execução providos por tempo certo e determinado, com
atuação em todo o Estado, mediante aprovação prévia do Conselho Superior do Ministério Público, vedada a participação
de membros não-vitaliciados;

Answer

Alternativa C: em suas faltas e impedimentos, o Procurador-Geral de Justiça será substituído pelo Subprocurador-Geral de Justiça
que indicar e, nos casos de suspeição, pelo Procurador de Justiça mais antigo na classe;

Answer

Alternativa D: o Secretário-Geral e o Corregedor-Geral do Ministério Público são escolhidos pelo Colégio de Procuradores de Justiça;

Answer

Alternativa E: os Procuradores de Justiça que atuam perante o Tribunal de Contas do Estado passam a integrar um Ministério Público
especial daquele Tribunal.

Questão de Informática — MP-RJ — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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