Questão de Direito Constitucional — MP-RJ 2007

Question

A referida declaração de inconstitucionalidade do §1º do art.2º da Lei 8.072/90 foi proferida no âmbito do controle:

Accepted Answer

Alternativa E: difuso de constitucionalidade, sendo certo que a Constituição de 1988 adotou o sistema de controle jurisdicional da
constitucionalidade.

Answer

Alternativa A: concentrado de constitucionalidade, sendo certo que a Constituição de 1988 adotou o sistema de controle político de
constitucionalidade;

Answer

Alternativa B: concentrado de constitucionalidade, sendo certo que a Constituição de 1988 adotou o sistema de controle misto a
posteriori, com verificação de compatibilidade de ações e omissões dos poderes constituídos;

Answer

Alternativa C: difuso de constitucionalidade, o qual atribui com exclusividade aos Tribunais Superiores a competência para
fiscalização da constitucionalidade incidenter tantum;

Answer

Alternativa D: concentrado de constitucionalidade, eis que impetrado o habeas corpus diretamente no Supremo Tribunal Federal, no
âmbito da competência originária deste;

Questão de Direito Constitucional — MP-RJ — 2007 — Diversas

Ficha técnica da questão

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