Questão de Filosofia e Sociologia do Direito — MP-PR 2017

Question

Assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

Alternativa A: A constitucionalização do direito infraconstitucional tem como sua principal marca a inclusão na Lei Maior de normas
anteriormente codificadas.

Answer

Alternativa B: A visão substancialista da jurisdição constitucional compreende que a Constituição deve conter direitos fundamentais,
princípios e fins públicos que realizem os grandes valores de uma sociedade democrática, como justiça, igualdade e
liberdade, admitindo o controle do resultado das deliberações políticas que supostamente os contravenham.

Answer

Alternativa C: A corrente procedimentalista não concebe o papel do intérprete constitucional como o de um aplicador de princípios de
justiça, mas como um fiscal do funcionamento adequado do processo político deliberativo.

Answer

Alternativa D: A virada Kantiana marcou a reaproximação entre ética e Direito, com o ressurgimento da razão prática, da
fundamentação moral dos direitos fundamentais e do debate sobre a teoria da justiça fundado no imperativo categórico,
que deixa de ser simplesmente ético para se apresentar também como um imperativo categórico jurídico.

Answer

Alternativa E: A teoria do discurso pressupõe justificação procedimental, e não metafísica, dos direitos fundamentais, que são
compreendidos como condições viabilizadoras da participação dos cidadãos na formação do consenso democrático.

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito — MP-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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