Questão de Direito Processual Civil — MP-PR 2017

Question

Sobre os atos do juiz ao receber a petição inicial, nos termos em que disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015,
assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa B: Indeferida a petição inicial ou julgado liminarmente improcedente o pedido, pode o juiz se retratar se interposta
apelação contra a sentença.

Answer

Alternativa A: A carência de ação é fundamento para o indeferimento da petição inicial.

Answer

Alternativa C: A improcedência liminar do pedido só ocorre para as causas em que a fase instrutória é dispensada, não havendo
hipótese que independa desse requisito.

Answer

Alternativa D: Recebida a petição inicial pelo juiz, não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar
do pedido, o réu será citado para contestar o pedido de imediato.

Answer

Alternativa E: Nos termos do Código de Processo Civil de 2015, pode o juiz converter a ação individual em coletiva, remetendo o feito
ao juízo competente.

Questão de Direito Processual Civil — MP-PR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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