Questão de Legislação Penal Especial — MP-PR 2014

Question

Sobre o regime disciplinar diferenciado, aponte a alternativa correta:

Accepted Answer

Alternativa D: A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou da
disciplina internas , sujeita o condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado;

Answer

Alternativa A: O regime disciplinar diferenciado terá duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo da repetição da
sanção por nova falta grave, de qualquer espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada;

Answer

Alternativa B: Por meio de ato motivado, o diretor do estabelecimento prisional poderá determinar a inclusão do preso no regime
disciplinar diferenciado, não se prescindindo da posterior homologação judicial;

Answer

Alternativa C: Somente estará sujeito ao regime disciplinar diferenciado o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de
envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas quadrilha ou bando;

Answer

Alternativa E: O preso submetido ao regime disciplinar diferenciado não terá direito a visitas.

Questão de Legislação Penal Especial — MP-PR — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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