A Lei 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha, foi promulgada com o objetivo de prevenir e coibir todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A referida lei se destaca por ter um raio de atuação, não apenas limitado à:
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A Lei 11.340/06, denominada de Lei Maria da Penha, foi promulgada com o objetivo de prevenir e coibir todas as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A referida lei se destaca por ter um raio de atuação, não apenas limitado à:
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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