Questão de Direito Ambiental — MP-PR 2013

Question

Assinale a alternativa correta: Nos termos da Lei n.º 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas
rurais ou urbanas:

Accepted Answer

Alternativa B: As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água
naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento;

Answer

Alternativa A: No topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 200 (duzentos) metros e inclinação média
maior que 35º, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da
elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água
adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação;

Answer

Alternativa C: As áreas no entorno das nascentes e dos olhos de água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio
mínimo de 150 metros;

Answer

Alternativa D: As faixas marginais de qualquer curso de água artificial, perene e intermitente, incluídos os efêmeros, desde a borda da
calha do leito regular, em largura mínima de 50 metros, para os cursos de água de menos de 15 metros de largura;

Answer

Alternativa E: Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 100 (cem) metros, a partir do espaço
permanentemente brejoso e encharcado.

Questão de Direito Ambiental — MP-PR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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