Questão de Direito Ambiental — MP-PR 2013

Question

A Lei 12.305 de 2010 institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios,
objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes
relativas à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às
responsabilidades dos geradores e do poder público e
aos instrumentos econõmicos aplicáveis. Sobre o tema,
leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

Alternativa B: área contaminada é o local onde há contaminação causada pela disposição, sempre irregular, de quaisquer
substãncias ou resíduos.

Answer

Alternativa A: acordo setorial é ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

Answer

Alternativa C: coleta seletiva é a coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

Answer

Alternativa D: controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação
nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

Answer

Alternativa E: gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com
plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma da Lei.

Questão de Direito Ambiental — MP-PR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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