Questão de Direito Ambiental — MP-PR 2013

Question

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 12.651/12, o poder público municipal contará, para o
estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos:

Accepted Answer

Alternativa B: A priorização de projetos que contemplem a utilização de espécies nativas do mesmo bioma onde ocorreu a supressão;

Answer

Alternativa A: O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes, conforme dispõe a Lei nº
10.257/01;

Answer

Alternativa C: A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas;

Answer

Alternativa D: O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de
infraestrutura;

Answer

Alternativa E: Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

Questão de Direito Ambiental — MP-PR — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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